Em 2015, as relações público-privadas estiveram em evidência. Durante o ano, a área de Projetos e Contratos Governamentais de TozziniFreire trabalhou nos temas mais atuais e relevantes em Direito Administrativo, com destaque para: - Gestão de contratos governamentais: destaque para as discussões de reequilíbrio econômico-financeiro e renegociação de cronogramas e obrigações contratuais;
- Processos Licitatórios: assessoria na análise de riscos, avaliação da compatibilidade dos documentos de proposta com os requisitos do edital, preparação dos documentos de proposta, elaboração, protocolo e acompanhamento de recursos administrativos, esclarecimentos junto à Comissão de Licitação, dentre outras atividades;
- Auditoria regulatória associada a M&A: auditoria legal focada em contraltos governamentais e outros documentos relacionados, assim como nos aspectos regulatórios do relacionamento entre a empresa detentora de contratos governamentais e a agencia reguladora e/ou e a entidade governamental contratante;
- Processos Administrativos: elaboração de defesa e acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos contratantes, CGU, Tribunal de Contas da União e Tribunais de Contas Estaduais;
- Avaliação de riscos em projetos: com o objetivo de identificar risco de imposição de penalidades previstas na legislação de licitações, contratos públicos e improbidade administrativa, à luz das investigações suscitadas pela Lei Anticorrupção;
- Acordo de Leniência: negociação de acordo de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU), conduzida juntamente com a equipe multidisciplinar de Compliance de TozziniFreire.
O crescente interesse pela temática público-privada, evidenciado pelo espaço ocupado por esses temas na mídia ao longo de 2015, refletiu diretamente na área de Projetos e Contratos Governamentais: a área cresceu, com a promoção da advogada Ana Cândida de Mello Carvalho a sócia a partir de janeiro de 2016. Reconhecimentos - Chambers Latin America – Edição 2016: Chambers & Partners, um dos mais renomados rankings jurídicos no mundo, listou mais uma vez a área de Projetos e Contratos Governamentais entre as melhores de Public Law na América Latina. Além disso, as sócias Claudia Elena Bonelli e Ana Cândida de Mello Carvalho também receberam menções individuais;
- Latin Lawyer 250 – Edição 2015: A área foi novamente listada para Public Law, e a sócia Claudia Elena Bonelli recebeu menção individual;
- The Legal 500 – Edição 2015: A área foi novamente listada na categoria Public Law, e a sócia Claudia Elena Bonelli recebeu menção individual;
- LACCA Approved 2016: A sócia Claudia Elena Bonelli foi recomendada por mais um ano na lista dos especialistas em Administrative Law.
Eventos A área de Projetos e Contratos Governamentais organizou os seguintes eventos em 2015: Licitações e Contratos Em setembro de 2015, a área realizou a primeira edição do evento “Riscos e Pontos de Atenção nas Licitações e Contratações com o Poder Público”, abordando os seguintes temas: - As estruturas de contratações públicas no Brasil – compras, serviços e obras; infraestrutura; regimes especiais;
- Pontos de atenção ao licitar e contratar com órgãos públicos;
- Interface segura com órgãos e agentes públicos no cenário atual (pós Lei Anticorrupção);
- Remédios administrativos e judiciais contra distorções, irregularidades e ilegalidades no âmbito das licitações.
O evento reuniu clientes dos mais variados setores: infraestrutura, construção, bancário e serviços financeiros, life sciences e saúde, tecnologia da informação, mídia e entretenimento, agronegócios, automotivo, seguros, transporte e logística, aeronáutico, petroquímico e farmacêutico. Mesa Redonda de Mobilidade Urbana Em novembro, a área realizou a primeira edição da Mesa Redonda de Mobilidade Urbana, em parceria com o time de Major Projects do Freshfields Bruckhaus Deringer da Alemanha. O evento teve por objetivo discutir os novos rumos, desafios e possíveis soluções para a mobilidade urbana no Brasil e as oportunidades de negócios no setor no Brasil. O seleto time de convidados contou com a presença de altos executivos do BNDES, KfW IPEX-Bank GmbH, Siemens, CAF Brasil, CCR, Odebrecht Mobility, DB International, VDMA, além de representantes do Governo do Estado de São Paulo e da ANPTrilhos. Uma segunda mesa redonda sobre o tema está prevista para ocorrer em 2016. Publicações - Getting The Deal Through - Public Private Partnership 2015
- Latin Lawyer Reference - Public Procurement 2016
- ILO – International Law Office:
- Urban mobility: challenges and solutions
- Infrastructure projects and feasibility studies: opportunities
- Anti-corruption Law expands rules on administrative penalties
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