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08 de Outubro de 2019

Ministério da Economia altera forma de elaboração de súmulas do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)

Em matéria publicada pelo Valor Econômico, o advogado Bruno Teixeira, da área de Tributário, comenta a Portaria nº 531, do Ministério da Economia, que cria uma nova forma de elaboração de súmulas do CARF, restringindo a participação dos contribuintes.

Leia o texto completo clicando aqui.

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