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27 de Fevereiro de 2020

Coronavírus impede aplicação de multa contratual

O coronavírus tem gerado um grande prejuízo para a economia, especialmente para as empresas que importam insumos da China ou comercializam mercadorias chinesas no Brasil. É possível que essas empresas apliquem multas contratuais? Reinaldo Ma, sócio responsável pelo China Desk de TozziniFreire, e Vera Kanas, sócia responsável pela área de Comércio Internacional, comentam no Valor Econômico medidas que podem ser adotadas pelas empresas, e esclarecem por que o vírus é um motivo válido para a não aplicação de penalidade econômica.

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