ANTAQ PROMOVE RENOVAÇÃO ANTECIPADA DE ARRENDAMENTOS E ANUNCIA CONSULTAS PÚBLICAS E LICITAÇÕES DE TERMINAIS

Publicado em 26 de Novembro de 2016 em Podcasts

Em 16 de novembro de 2016, foram assinadas as renovações antecipadas dos contratos de arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Salvador (BA) e do Terminal de Fertilizantes (Forspar S/A) do Porto de Paranaguá (PR). A renovação antecipada foi autorizada pela Lei Federal nº 12.815/2013 (Nova Lei de Portos), desde que vinculada ao compromisso do arrendatário de realizar novos investimentos.

Os contratos foram renovados por mais 25 anos, estimando-se a realização de investimentos totais de cerca de R$ 849,5 milhões, destinados a ampliar a capacidade de cada terminal, com potencial geração de aproximadamente 900 empregos.

Tecon Salvador terá sua capacidade ampliada em 75%. Os investimentos estão estimados em aproximadamente R$ 715 milhões e serão destinados à construção de um novo cais e píer, além da urbanização e pavimentação de área do terminal. Com a renovação antecipada, o contrato vigorará até 2050.

Já os investimentos no Terminal de Fertilizantes em Paranaguá estão estimados em R$ 134,5 milhões, e serão destinados a aumentar a capacidade do terminal e reduzir o tempo de operação. Com a renovação antecipada, o contrato vigorará  até 2048.

Na ocasião da assinatura da renovação dos contratos, o diretor-geral da ANTAQ anunciou que três outros terminais serão submetidos a consulta pública ainda este ano, sendo eles: (i) Terminal de Celulose, em Ortigueira no Paraná, com valor contratual estimado em R$ 1,1 bilhão e R$ 102 milhões de investimentos; (ii) Terminal de Veículos, em Paranaguá, com valor contratual estimado em R$ 832,9 milhões e R$ 72 milhões de investimentos; e (iii) Terminal de Celulose, no Porto de Itaqui (Maranhão), com valor contratual estimado em R$ 1,6 bilhão e R$ 221 milhões de investimentos.

A ANTAQ também afirmou que espera publicar até o final do mês de Novembro de 2016 os editais para licitação de duas áreas para combustíveis no Porto de Santarém, STM 04 e STM05. Os projetos integram o Programa de Parcerias de Investimentos (“PPI”) do Governo Federal e possuem investimentos totais estimados em R$ 29,9 milhões. Na data de ontem, 21 de Novembro, a ANTAQ editou uma Resolução aprovando o edital de licitação do STM 04.

Este conteúdo foi preparado pela equipe de Contratos e Projetos Governamentais - Direito Administrativo.

 

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