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Vinicius Jucá Alves

Vinicius Jucá Alves

Practice Groups

Tax, Litigation

Contact

Office: São Paulo
Phone: (55 11) 5086 5440

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Professional experience

With extensive experience in consulting and tax litigation, Vinicius is an expert in value-added taxes, such as ICMS, IPI, PIS/COFINS and ISS, having advised clients in various industries such as beverages, cosmetics, automotive, infrastructure, energy and defense. From 2009 to 2010 he worked at Gibson, Dunn & Crutcher LLP in the United States.

Recognition:

Vinicius Jucá is LACCA Approved: Latin America’s leading private practitioner for Tax. He is also recognized by The Legal 500 and Latin Lawyer 250 among the best lawyers in tax.

Languages:

  • English

Education:

  • LL.M. degree in Tax Law with honors from Georgetown University, 2009.
  • Specialized in Economic and Corporate Law from Fundação Getulio Vargas (FGV), 2004.
  • Graduate from the Law School of Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2002.

Additional activities:

  • Counsellor to the President of the Union Internationale des Avocats (UIA), 2017-2018.
  • Co-chair of the Brazil Chapter in the International Section at New York State Bar Association (NYSBA).
  • Visiting Professor at the Law School of Fundação Getulio Vargas.
  • Admitted to the New York Bar.
  • Former president of the Georgetown Alumni Club of Brazil.

Publications:

  • Coauthor of the article "Caso Rio Grande Energia: Amortização do Ágio em Prazo Inferior à Concessão do Poder Público" from the book Planejamento Tributário: Análise de Casos - Volume 2. São Paulo: MP Editora, 2013.
  • Coauthor of the article "A Ação Direta de Inconstitucionalidade (’ADI’) nº 1.945 e a Tributação pelo ICMS do Download de Programas de Computador" from the book Tributação em Telecomunicações. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2013.
  • Coauthor of the article "Incidência do ISS sobre o Licenciamento de Software de Prateleira" from the publication Revista de Direito de Informática e Telecomunicações DIT. Minas Gerais: Fórum, julho/dezembro 2011.
  • "O Antigo Problema dos Créditos de ICMS Acumulados por Exportadores e a Recente Decisão do STJ" article from the publication Revista Dialética de Direito Tributário - nº 194. São Paulo: Dialética, 2011.
  • Coauthor of the article "Responsabilidade Tributária e Multas Punitivas" from the publication Revista Dialética de Direito Tributário - nº 185. São Paulo: Editora Dialética, 2011. 
  • Coauthor of the article "Ação de Repetição do Indébito Tributário - Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação - O Prazo Prescricional e a Lei Complementar nº 118/03" from the publication Interesse Público - Revista Bimestral de Direito Público. Porto Alegre: Notadez Informação, 2006.

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