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Vinicius Jucá Alves

Vinicius Jucá Alves

Practice Groups

Tax, Litigation

Contact

Office: São Paulo
Phone: (55 11) 5086 5440

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Professional experience

With extensive experience in consulting and tax litigation, Vinicius is an expert in value-added taxes, such as ICMS, IPI, PIS/COFINS and ISS, having advised clients on various industries such as beverages, cosmetics, automotive, infrastructure, energy and defense. From 2009 to 2010 he worked at Gibson, Dunn & Crutcher LLP in the United States.

Recognition:

Vinicius Jucá is LACCA Approved: Latin America’s leading private practitioner for Tax. He is also recognized by The Legal 500 and Latin Lawyer 250 among the best lawyers in tax.

Languages:

  • English

Education:

  • LLM, with honors, in Tax Law from Georgetown University, where he was a Graduate Tax Scholar, 2009.
  • Specialized degree in Economic and Corporate Law from FGV (Fundação Getulio Vargas), 2004.
  • Graduate of the Law School of PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), 2002.

Additional activities:

  • Counsellor to the President of UIA (Union Internationale des Avocats), 2017-2018.
  • Former co-chair of the Brazil Chapter in the International Section at NYSBA (New York State Bar Association).
  • Visiting Professor at the Law School of FGV (Fundação Getulio Vargas).
  • Admitted to the New York Bar.
  • Former president of the Georgetown Alumni Club of Brazil.

Publications:

  • "A Impossibilidade de Incidência do ISS sobre Atividades Realizadas pelo Concessionário/Arrendatário de Serviços Públicos que está Impossibilitado de Cobrar Preço pelo Contrato de Concessão/Arrendamento" article (co-author). In Aspectos do Direito Ferroviário - Uma Visão através do Contencioso. São Paulo: Editora Verbatim, 2018.
  • "A Tributação do Software de Prateleira e a Jurisprudência" article (co-author). In Tributação de bens digitais: a disputa tributária entre estados e municípios - Notas sobre o Convênio ICMS 106/2017 e outras normas relevantes. São Paulo: InHouse, 2018.
  • "O Artigo 151 do CTN: Seguro Garantia e Carta de Fiança como Formas de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário" article. In Garantias judiciais no processo tributário - Cenários, perspectivas e desafios. São Paulo, Blucher, 2018.
  • "Caso Rio Grande Energia: Amortização do Ágio em Prazo Inferior à Concessão do Poder Público" article (co-author). In Planejamento Tributário: Análise de Casos - Volume 2. São Paulo: MP Editora, 2013.
  • "A Ação Direta de Inconstitucionalidade (’ADI’) nº 1.945 e a Tributação pelo ICMS do Download de Programas de Computador" article (co-author). In Tributação em Telecomunicações. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2013.
  • "Incidência do ISS sobre o Licenciamento de Software de Prateleira" article (co-author). In Revista de Direito de Informática e Telecomunicações DIT. Minas Gerais: Fórum, julho/dezembro 2011.
  • "O Antigo Problema dos Créditos de ICMS Acumulados por Exportadores e a Recente Decisão do STJ" article. In Revista Dialética de Direito Tributário - No. 194. São Paulo: Dialética, 2011.
  • "Responsabilidade Tributária e Multas Punitivas" article (co-author). In Revista Dialética de Direito Tributário - No. 185. São Paulo: Editora Dialética, 2011. 
  • "Ação de Repetição do Indébito Tributário - Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação - O Prazo Prescricional e a Lei Complementar nº 118/03" article (co-author). In Interesse Público - Revista Bimestral de Direito Público. Porto Alegre: Notadez Informação, 2006.

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