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Vinicius Jucá Alves

Vinicius Jucá Alves

Practice Groups

Tax, Litigation

Contact

Office: São Paulo
Phone: (55 11) 5086 5440

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Professional experience

With extensive experience in consulting and tax litigation, Vinicius is an expert in value-added taxes, such as ICMS, IPI, PIS/COFINS and ISS, having advised clients on various industries such as beverages, cosmetics, automotive, infrastructure, energy and defense. From 2009 to 2010 he worked at Gibson, Dunn & Crutcher LLP in the United States.

Recognition:

Vinicius Jucá is LACCA Approved: Latin America’s leading private practitioner for Tax. He is also recognized by The Legal 500 and Latin Lawyer 250 among the best lawyers in tax. In 2018 he won the Americas Rising Stars in the "Best Tax Rising Star in Latin America" category; the award is organized by Euromoney Legal Media Group, one of the world’s leading legal publishers.

Languages:

  • English

Education:

  • LLM, with honors, in Tax Law from Georgetown University, where he was a Graduate Tax Scholar, 2009.
  • Specialized degree in Economic and Corporate Law from FGV (Fundação Getulio Vargas), 2004.
  • Graduate of the Law School of PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), 2002.

Additional activities:

  • Counsellor to the President of UIA (Union Internationale des Avocats), 2017-2018.
  • Former co-chair of the Brazil Chapter in the International Section at NYSBA (New York State Bar Association).
  • Visiting Professor at the Law School of FGV (Fundação Getulio Vargas).
  • Admitted to the New York Bar.
  • Former president of the Georgetown Alumni Club of Brazil.

Publications:

  • "A Impossibilidade de Incidência do ISS sobre Atividades Realizadas pelo Concessionário/Arrendatário de Serviços Públicos que está Impossibilitado de Cobrar Preço pelo Contrato de Concessão/Arrendamento" article (co-author). In Aspectos do Direito Ferroviário - Uma Visão através do Contencioso. São Paulo: Editora Verbatim, 2018.
  • "A Tributação do Software de Prateleira e a Jurisprudência" article (co-author). In Tributação de bens digitais: a disputa tributária entre estados e municípios - Notas sobre o Convênio ICMS 106/2017 e outras normas relevantes. São Paulo: InHouse, 2018.
  • "O Artigo 151 do CTN: Seguro Garantia e Carta de Fiança como Formas de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário" article. In Garantias judiciais no processo tributário - Cenários, perspectivas e desafios. São Paulo, Blucher, 2018.
  • "Caso Rio Grande Energia: Amortização do Ágio em Prazo Inferior à Concessão do Poder Público" article (co-author). In Planejamento Tributário: Análise de Casos - Volume 2. São Paulo: MP Editora, 2013.
  • "A Ação Direta de Inconstitucionalidade (’ADI’) nº 1.945 e a Tributação pelo ICMS do Download de Programas de Computador" article (co-author). In Tributação em Telecomunicações. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2013.
  • "Incidência do ISS sobre o Licenciamento de Software de Prateleira" article (co-author). In Revista de Direito de Informática e Telecomunicações DIT. Minas Gerais: Fórum, julho/dezembro 2011.
  • "O Antigo Problema dos Créditos de ICMS Acumulados por Exportadores e a Recente Decisão do STJ" article. In Revista Dialética de Direito Tributário - No. 194. São Paulo: Dialética, 2011.
  • "Responsabilidade Tributária e Multas Punitivas" article (co-author). In Revista Dialética de Direito Tributário - No. 185. São Paulo: Editora Dialética, 2011. 
  • "Ação de Repetição do Indébito Tributário - Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação - O Prazo Prescricional e a Lei Complementar nº 118/03" article (co-author). In Interesse Público - Revista Bimestral de Direito Público. Porto Alegre: Notadez Informação, 2006.

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