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Vinicius Jucá Alves

Vinicius Jucá Alves

Practice Groups

Tax, Litigation

Contact

Office: São Paulo
Phone: (55 11) 5086 5440

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Professional experience

With extensive experience in consulting and tax litigation, Vinicius is an expert in value-added taxes, such as ICMS, IPI, PIS/COFINS and ISS, having advised clients in various industries such as beverages, cosmetics, automotive, infrastructure, energy and defense. From 2009 to 2010 he worked at Gibson, Dunn & Crutcher LLP in the United States.

Recognition:

Vinicius Jucá is recommended by LACCA Approved: Best Lawyers to work with for Tax in Latin America. He is also recognized by The Legal 500 and Latin Lawyer 250 among the best lawyers in tax.

Languages:

  • English

Education:

  • LL.M. degree in Tax Law with honors from Georgetown University, 2009.
  • Specialized in Economic and Corporate Law from Fundação Getulio Vargas, 2004.
  • Graduate from the Law School of Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2002.

Additional activities:

  • Co-chair of the Brazil Chapter in the International Section at New York State Bar Association (NYSBA).
  • Visiting Professor at the Law School of Fundação Getulio Vargas.
  • Admitted to the New York Bar.
  • Former president of the Georgetown Alumni Club of Brazil.

Publications:

  • Coauthor of the article Caso Rio Grande Energia: Amortização do ágio em prazo inferior à concessão do poder público from the book Planejamento Tributário: Análise de Casos - Volume 2. (São Paulo: MP Editora, 2013).
  • Coauthor of the article A Ação Direta de Inconstitucionalidade ("ADI") nº 1.945 e a tributação pelo ICMS do download de programas de computador, 243 from the book Tributação em Telecomunicações. (São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2013).
  • Coauthor of the article Incidência do ISS sobre o licenciamento de software de prateleira from the publication Revista de Direito de Informática e Telecomunicações DIT. (Minas Gerais: Fórum, Julho/Dezembro 2011).
  • O antigo problema dos créditos de ICMS acumulados por exportadores e a recente decisão do STJ article from the publication Revista Dialética de Direito Tributário - nº 194. (São Paulo: Dialética, 2011).
  • Coauthor of the article Responsabilidade tributária e multas punitivas from the publication Revista Dialética de Direito Tributário - nº 185. (São Paulo: Editora Dialética, 2011). 
  • Coauthor of the article Ação de Repetição do Indébito Tributário – Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação – O Prazo Prescricional e a Lei Complementar nº 118/03 from the publication Interesse Público – Revista Bimestral de Direito Público. (Porto Alegre: Notadez Informação, 2006).

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