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Luis Renato Ferreira da Silva

Luis Renato Ferreira da Silva

Practice Groups

Corporate Law & Foreign Investment, Mergers & Acquisitions, Litigation, Arbitration

Contact

Office: Porto Alegre
Phone: (55 51) 3025-2223

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Professional experience

A specialist in corporate law and contract law in TozziniFreire’s Porto Alegre office, Luis Renato brings to the firm a distinguished academic background focused on civil and commercial law in addition to his extensive participation in Magistrate Schools in Rio Grande do Sul State. In private practice, he has built a reputation for exceptional performance in frequent work before the State Court of Rio Grande do Sul and the Superior Court of Justice in Brasília.

Recognition:

Luis is consistently recognized as a leading lawyer in international legal publications such as Chambers Latin AmericaLatin Lawyer 250, The Legal 500, IFLR 1000 (Notable Practitioner) and Análise Advocacia 500. Luis is LACCA Approved: Latin America’s leading private practitioner for Litigation.

Languages:

  • English
  • French
  • Italian
  • Spanish

Education:

  • Doctor of Laws degree from the Law School of USP (Universidade de São Paulo).
  • Master’s degree from the Law School of UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
  • Graduate of the Law School of PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), 1987.

Additional activities:

  • Professor of Commercial Law at the graduation course of UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Publications:

  • "A Prática, a Construção e a Solidificação da Arbitragem" chapter (co-author). In 40 Anos de Direito Empresarial no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2016, p. 65-79.
  • "Interpretação dos Contratos" preamble. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
  • "Princípios do Direito Contratual no Código de Defesa do Consumidor: Autonomia Privada e Boa Fé. Algumas Reflexões sobre a sua Harmonização" chapter. In Contratos de Consumo e Atividade Econômica. São Paulo: Saraiva, 2009. 
  • "A Função Social do Contrato no Novo Código Civil e sua Conexão com a Solidariedade Social" chapter. In O Novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • "Cumulação Eventual de Pedidos" preamble. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1998.
  • "Do Dolo" chapter. In Teoria Geral Do Direito Civil. São Paulo: Atlas s/a, 2008.
  • Revisão de Contratos: Do Código Civil ao Código de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
  • "Das Regras Contratuais no Mercosul" chapter. In Mercosul, seus Efeitos Jurídicos, Econômicos e Políticos nos Estados Membros. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
  • "A Lesão Enorme e o Direito Brasileiro" chapter. In O Ensino Jurídico no Limiar do Novo Século. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.
  • "A Livre Circulação de Trabalhadores no Mercosul e o Princípio da Igualdade" chapter. In Mercosul - Seus Efeitos Jurídicos, Econômicos e Políticos nos Estados Membros. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1995.

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