Lawyers

« Back

Guilherme Ribas

Guilherme Ribas

Practice Groups

Competition Law

Contact

Office: São Paulo
Phone: (55 11) 50865198

Vcard

Professional experience

Guilherme has nineteen years of experience in competition law, having worked at both public agencies and private companies, assisting clients in different industries, such as pharmaceutical, telecommunications, technology, payment service providers, food and beverages, textile, and plastics. His practice is focused on advising clients on cartel investigations and unilateral conducts, as well as on mergers and compliance programs. He served as general coordinator in the now extinct SDE (Secretariat of Economic Law) of the Ministry of Justice, where he conducted the first antitrust dawn raids and drafted the antitrust compliance guidelines (SDE Ordinance No. 14/2004).

Recognition:

Guilherme is recommended by the most relevant international legal guides: Chambers Latin America, The Legal 500, GCR 100, Expert Guides, Latin Lawyer 250, Who’s Who Legal and Análise Advocacia 500. He is also LACCA Approved: Latin America’s leading private practitioner for Antitrust.

Languages:

  • Spanish
  • French
  • English

Education:

  • Doctoral degree in Administrative Law from USP (Universidade de São Paulo), 2015.
  • Master’s degree in Commercial Law from USP, 2011.
  • University extension studies of Competition Law at FGV (Fundação Getulio Vargas), 2004.
  • Graduate of the Law School of USP, 1999.

Additional activities:

  • Director of publications at IBRAC (Brazilian Institute of Studies of Competition, Consumer Affairs and International Trade) (2016-2019), where he was director of Regulation, counselor and president of the Advisory Board.
  • Member of the Competition and Economic Regulation Studies Committee of OAB-SP (Brazilian Bar Association, São Paulo section) since 2008.
  • Founder of GEDECON (Study Group of Economic Law).
  • Member of CEDAU (Center of Studies on Administrative, Environmental and Urban Law).

Publications:

  • "Controle de Condutas pelo CADE no Setor de Telecomunicações e Internet: Os Primeiros Anos de Aplicação da Lei nº 12.529/11 e os Novos Desafios” article (co-author). In Revista Fórum de Direito na Economia Digital - RFDED, year 02, no. 02, January/July 2018.
  • “Does CADE Have Tools to Investigate Transactions Not Filed for its Approval?” article (co-author). In Merger Control in Brazil - Frequently Asked Questions (coordinator). São Paulo: IBRAC, 2018.
  • "Atuação do CADE nos Mercados de Telecomunicações e Internet" article (co-author). In 5 Anos de Lei de Defesa da Concorrência: Gênese, Jurisprudência e Desafios para o Futuro (coordinator). São Paulo: IBRAC, 2017.
  • “The Compliance Guidelines and the Rise of the Antitrust Soft Law in Brazil” article (co-author). In Brazilian Competition Law - 5 Years (coordinator). São Paulo: IBRAC, 2017.
  • Processo Administrativo de Investigação de Cartel. São Paulo: Editora Singular, 2016.
  • Overview of Competition Law in Latin America (coordinator). São Paulo: IBRAC, 2016.
  • Advocacia da Concorrência (co-author). São Paulo: Editora Singular, 2016.
  • "Poder de Polícia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)" chapter. In Poder de Polícia na Atualidade. Belo Horizonte: CEDAU/Editora Fórum, 2014.
  • "O Controle Parlamentar da Administração e sua Eficácia" chapter. In Direito Público em Evolução: Estudos em Homenagem à Professora Odete Medauar. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013.
  • "Key Developments in the Brazilian Anti-Cartel Policy" article (co-author). In Competition & Antitrust Review. England, 2013.
  • "Comentários aos Artigos 9º a 13º" chapter. In Comentários à Nova Lei de Defesa da Concorrência - Lei 12.529, de 30 de Novembro de 2011. São Paulo: Elsevier/Método, 2012.
  • Direito Antitruste e Propriedade Intelectual - Uma Abordagem sob a Ótica das Vendas Casadas. São Paulo: Editora Singular, 2011.
  • "Contratualização Administrativa no Direito Concorrencial" chapter. In Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência. São Paulo: Editora Atlas, 2010.
  • "O Princípio da Presunção de Inocência no Processo Administrativo Sancionador" chapter. In Atuais Rumos do Processo Administrativo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
  • "Cooperação para o Combate e Repressão a Cartéis Internacionais: Desenvolvimentos e Perspectivas" chapter (co-author). In Estudos de Direito Internacional - Anais do 7º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Curitiba: Juruá Editora, 2009.
  • "Programas de Compliance Antitruste" chapter. In Desafios Atuais do Direito da Concorrência. São Paulo: Editora Singular, 2008.
  • Several articles and chapters in important publications, such as Gazeta Mercantil and Valor Econômico.

« Back