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Christiane Alves Alvarenga

Christiane Alves Alvarenga

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Office: São Paulo
Phone: (55 11) 5086-5512

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Professional experience

With extensive experience in consulting and tax litigation, Christiane has advised national and foreign clients on various industries such as mining, chemical, pharmaceutical, infrastructure, cosmetics, engineering, technology energy and food. From 2012 to 2013, she worked as a visiting attorney in the tax area of Houthoff Buruma (Amsterdam/NL).

Languages:

  • English

Education:

  • LL.M., with honors, in Tax Law from Georgetown University, 2012. 
  • Specialized degree in Tax Law from USP (Universidade de São Paulo), 2010. 
  • Graduate of the Law School of USP, 2007.

Additional activities:

  • Member of AASP (Association of Lawyers of São Paulo).

Publications:

  • Tributação da Nuvem: Conceitos Tecnológicos, Desafios Internos e Internacionais book (co-author). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
  • “A Disputa entre Estados e Municípios para Tributar o Software de Prateleira” article (co-author), in ICMS e ISS: Tributação Digital e Novos Contornos dos Conflitos de Competência. São Paulo, Editora Intelecto, 2018.
  • “Tributação sobre Novas Tecnologias e Streaming” article, in Contraponto Jurídico: Posicionamentos Divergentes sobre Grandes Temas do Direito. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2018.
  • “Da Prateleira à Nuvem: A Disputa entre Estados e Municípios na Tributação do Uso do Software” article (co-author), in Tributação da Economia Digital. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
  • "A Impossibilidade de Incidência do ISS sobre Atividades Realizadas pelo Concessionário/Arrendatário de Serviços Públicos que está Impossibilitado de Cobrar Preço pelo Contrato de Concessão/Arrendamento" article (co-author). In Aspectos do Direito Ferroviário - Uma Visão através do Contencioso. São Paulo: Editora Verbatim, 2018.
  • "A Tributação do Software de Prateleira e a Jurisprudência" article (co-author). In Tributação de bens digitais: a disputa tributária entre estados e municípios - Notas sobre o Convênio ICMS 106/2017 e outras normas relevantes. São Paulo: InHouse, 2018. 
  • "Garantias nos Casos de Litisconsórcio Passivo na Execução Fiscal" article. In Garantias judiciais no processo tributário - Cenários, perspectivas e desafios. São Paulo: Blucher, 2018. 
  • "O REFIS da Copa e a sua Regulamentação pela Portaria Conjunta PGFN/RFB No. 13/2014" article (co-author), in Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, vol. 4, No. 36, 2014. 
  • "A Natureza Jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações (stock option plans) e os Impactos Previdenciários" article (co-author), in Revista de Previdência Social, vol. 38, No. 404. São Paulo: Ltr, 2014. 
  • "Lucros no Exterior: Posicionamento Atual do Supremo Tribunal Federal e Possíveis Desdobramentos" article (co-author), in Revista Dialética de Direito Tributário, No 210. São Paulo: Dialética, 2013. 
  • "Preventing Tax Avoidance: Is There a Convergence in the Way Countries Counter Tax Avoidance?". In Bulletin for International Taxation. Amsterdam: International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), v. 67, No. 7, 2013.

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