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08 de Novembro de 2017

Novo Sistema de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado está no ar a partir de hoje

Ambiental   

O SisGen (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado) está disponível a partir de hoje pelo link https://sisgen.gov.br.

Trata-se do cadastro que permitirá que empresas e pesquisadores não necessitem obter autorizações prévias do CGen (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) para realizar pesquisas científicas e o desenvolvimento tecnológico de produtos oriundos de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

O cadastro no SisGen também é obrigatório quando há remessa de amostra do patrimônio genético para o exterior com finalidade de acesso e nos envios de amostras que contenham patrimônio genético para prestação de serviços no exterior que envolvam pesquisa e desenvolvimento tecnológico. 

Esperado desde novembro de 2015, quando foi publicado o novo marco legal da biodiversidade (Lei Federal nº 13.123), o SisGen foi inicialmente disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente para realização de testes em 2016 e 2017, com possibilidade de apresentação de sugestões de melhorias que serão incorporadas na sua próxima versão.

Hoje se inicia a contagem do prazo de um ano para a implementação de vários pontos previstos na nova legislação, sendo uma das mais relevantes a possibilidade de empresas e pesquisadores adequarem ou regularizarem suas atividades.

No caso específico da regularização, há necessidade de celebração de Termo de Compromisso perante a União, com possibilidade, inclusive, de extinção da exigibilidade ou redução, em até 90%, dos valores das multas aplicadas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) quando estava em vigor a Medida Provisória nº 2.186-16/2001.

A entrada no ar do SisGen é uma conquista que interessa a todos que atuam no segmento relacionado ao acesso à biodiversidade.

Clique aqui e obtenha informações adicionais sobre o novo marco legal da biodiversidade no material preparado pela UEBT (Union for Ethical Biotrade), GSS Sustentabilidade e Inovação e TozziniFreire.

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