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04 de Junho de 2019

Governo abre consulta pública para o Marco Legal de Startups

Tecnologia e Inovação / Relações Governamentais

No dia 22 de maio de 2019, foi aberta a consulta pública sobre as propostas do Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, uma iniciativa que objetiva fortalecer o ambiente empreendedor brasileiro ao conceder benefícios e adequar o marco legal a essas empresas inovadoras.

As propostas são resultado de um trabalho que vem sendo realizado desde meados de 2018 pelo Subcomitê Ambiente Normativo de Startups do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). Formado por uma iniciativa conjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério da Economia (ME) com a participação da sociedade civil organizada e outros órgãos públicos, o grupo promoveu uma série de reuniões de trabalho em quatro grupos: ambiente de negócios, facilitação de investimento em startups, relações de trabalho e compras públicas. Cerca de 50 instituições privadas e mais de 20 instituições públicas participaram das discussões.

A consolidação das propostas, que futuramente poderão ser convertidas em projetos de normas, está disponível para consulta pública até o dia 23 de junho de 2019 no site www.startuppoint.gov.br.

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