CADE e INPI celebram acordo de cooperação técnica

Publicado em 15 de Junho de 2018 em Boletins

Propriedade Intelectual / Direito da Concorrência 
  
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) celebraram, no dia 13 de junho de 2018, um acordo de cooperação para a troca de subsídios técnicos entre as duas instituições.

Com a celebração do acordo, ambas as partes se comprometem a fornecer subsídios técnicos para a análise de processos administrativos e trocar dados, documentos e informações, assim como realizar eventos e seminários a respeito das relações entre as áreas de atuação das instituições, quais sejam Propriedade Industrial e Antitruste.

O documento foi assinado pelos presidentes das duas autarquias, Luiz Otávio Pimentel (INPI) e Alexandre Barreto (CADE), e tem validade de cinco anos.

Umas das principais vantagens do acordo é permitir que as instituições realizem verificações cruzadas quando as empresas fizerem uso de sua propriedade industrial de forma a prejudicar a livre concorrência, em descumprimento à Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011). Dessa forma, o acordo deve potencializar as atuações do INPI e do CADE, fortalecendo a concorrência no Brasil.

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