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19 de Setembro de 2018

Boletim Tributário

Veja abaixo alguns destaques dessa edição:

  • Projeto de Lei nº 10.638/2018: nova tentativa do Governo Federal de alterar a tributação de fundos de investimento

  • Decisão do CARF sobre distribuição desproporcional de lucros 

  • Julgamento CARF – Ganho de Capital – Pessoa Jurídica – Planejamento Tributário Legítimo

  • TRF3 determina reabertura de processo após renúncia por adesão ao REFIS

  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região admite compensação integral de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica por incorporação

  • A repercussão geral nos casos de IR e CSLL sobre correção de valores devolvidos pelo Fisco

  • STJ reafirma direito a créditos de PIS e COFINS decorrentes de despesas com fretes para transporte de veículos da fabricante até a sede da concessionária

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Sócios

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