Assinado novo Acordo Automotivo entre Brasil e Paraguai

Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 em Boletins

Comércio Internacional

Foi assinado no dia 11 de fevereiro de 2020 o Acordo de Complementação Econômica nº 74, entre Brasil e Paraguai. O acordo traz importantes compromissos sobre facilitação de comércio e cooperação aduaneira, além de um protocolo adicional contendo o Acordo Automotivo entre os dois países.

O Acordo Automotivo entre Brasil e Paraguai supre uma importante lacuna no marco regulatório do Mercosul e traz maior previsibilidade jurídica para as operações do setor automotivo envolvendo os dois países. O Brasil já possuía acordos automotivos com Argentina e Uruguai, mas não havia um acordo bilateral específico que regulamentasse as operações do setor com o Paraguai.

O novo acordo regulamenta a redução das tarifas aplicáveis à importação de produtos exportados da outra parte do acordo, define regras de conteúdo regional para que os produtos possam usufruir dessa redução e estabelece as condições para a concessão de benefícios na importação, no Brasil, das autopeças paraguaias produzidas sob o regime de maquila.

Destaque-se que o novo acordo ainda deverá passar pelo processo de internalização no Brasil e no Paraguai antes de sua entrada em vigor.

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