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08 de Maio de 2017

ANTT inicia audiência pública para debater a concessão da BR-364/365/GO/MG

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT iniciou oficialmente no último dia 04 de Maio a Audiência Pública nº 005/2017 preparatória da licitação para concessão da BR-364/365/GO/MG. Trata-se do trecho entre o entroncamento com a BR-060 (Jataí/ GO) e o entroncamento com a LMG-479 (Uberlândia/ MG).

O lote já foi objeto de discussão de Audiência Pública realizada em 2015 (nº 008/2015). A ANTT, contudo, decidiu reestruturar a outorga do lote rodoviário em virtude das mudanças trazidas pela Lei do PPI – Programas de Parcerias em Investimentos (Lei nº 13.334/2016), programa federal criado pelo presidente Michel Temer para fomentar investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com a iniciativa privada.

As minutas do edital e do contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade relacionados à BR-364/365/GO/MG estão disponíveis no site da ANTT para análise e contribuições para os interessados. Clique aqui para saber mais.

As contribuições para o projeto poderão ser enviadas à ANTT no período compreendido entre o dia 8 de maio e 21 de junho de 2017, às 18 horas (horário de Brasília). Também serão realizadas sessões presenciais em Jataí (dia 22 de Maio, às 13h), Uberlândia (dia 24 de Maio, às 13h) e Brasília (26 de Maio, às 14h).

 

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